PROJETO BÁSICO
OBJETO: CONVOCAÇÃO DE FORNECEDORES, EXCLUSIVOS MEI/ME/EPP, PARA APRESENTAREM PROPOSTAS PARA O FORNECIMENTO DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁIOS, CONFORME DESCRIÇÕES EXPEDIDAS PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO ABAIXO:
INDICAÇÃO DA DOTAÇÃO
| Unidade orç. | Ficha | Class. Funcional | Nat. Despesa |
| 02.08 | 08.241.0010.2050 | 3.3.90.30.00 | |
| 07.02 | 08.244.0010.2052 | 3.3.90.30.00 |
FUNDAMENTO: Medida Provisória 961/2020:
| Art. 1º Ficam autorizados à administração pública de todos os entes federativos, de todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos:
I – a dispensa de licitação de que tratam os incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, até o limite de: a) para obras e serviços de engenharia até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; e b) para outros serviços e compras no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI, ESTADO DO PIAUI, através da Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de se promover processos de compras transparentes em face das adequações DIRETAS com DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, para aquisição de URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS para o Município de Eliseu Martins. Conforme descrição dos objetos definidos no arquivo anexado.
CHAMADA PUBLICA 01-2020 – Urnas Funerárias