A Prefeitura Municipal de Eliseu Martins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, informa a todos os agricultores familiares do município que, a partir da próxima segunda-feira, 31 de agosto, estarão abertas as inscrições para o Programa Garantia Safra, referente ao ciclo 2025/2026. A iniciativa, desenvolvida no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, tem como finalidade assegurar condições mínimas de sobrevivência aos pequenos produtores rurais cujas lavouras sejam afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico .
Conforme as diretrizes estabelecidas para o programa, o benefício é destinado a agricultores com renda mensal de até um salário e meio, que cultivem entre 0,6 e 5 hectares das culturas de feijão, milho, mandioca, arroz ou algodão, e que estejam devidamente inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) com situação ativa. O CAF, que substituiu a Declaração de Aptidão ao Pronaf, é o documento que identifica o agricultor familiar perante o Governo Federal e constitui requisito obrigatório para o acesso a políticas públicas voltadas ao setor, incluindo o Garantia Safra . O cadastro possui validade de três anos, devendo ser renovado periodicamente para que o produtor mantenha sua elegibilidade aos programas .
Para efetuar a inscrição, os agricultores interessados deverão comparecer a um dos pontos de atendimento disponibilizados pela administração municipal, localizados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eliseu Martins . No ato da inscrição, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF e o número do CAF ativo. A Secretaria reforça que, neste primeiro momento, as inscrições são exclusivas para os produtores que já possuem o CAF ativo e em situação regular, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento Agrário .
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Eliseu Martins orienta os agricultores a buscarem os pontos de atendimento o mais breve possível, a fim de garantir sua inscrição dentro do prazo estabelecido e evitar a perda do benefício. A gestão municipal reafirma seu compromisso com o apoio à agricultura familiar e com a implementação de políticas públicas que assegurem a permanência do homem no campo e a segurança alimentar da população.
Prefeitura Municipal de Eliseu Martins – Trabalho e compromisso com o homem do campo e com o fortalecimento da agricultura familiar.
