A Prefeitura Municipal de Eliseu Martins torna público o Decreto Municipal nº 60/2025, que dispõe sobre o recesso no âmbito da Administração Pública Municipal entre os dias 22 e 31 de dezembro de 2025 e no dia 2 de janeiro de 2026. A medida considera o período de festividades de Natal e Ano Novo, tradicionalmente dedicado à convivência familiar, descanso e celebrações que renovam sentimentos de paz, esperança e confraternização.
O decreto destaca que muitos servidores se deslocam para outros municípios e estados para participar das comemorações de fim de ano junto aos familiares, razão pela qual se estabelece o recesso administrativo nessas datas.
Conforme o Art. 1º, fica decretado recesso nas repartições públicas municipais nos dias mencionados. O parágrafo único reforça que as unidades das Secretarias e Órgãos que desempenham atividades essenciais ou que não podem sofrer interrupções deverão funcionar normalmente, assegurando a continuidade dos serviços indispensáveis à população.
O Art. 2º determina que o decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O documento foi emitido no Gabinete do Prefeito Municipal, em 5 de dezembro de 2025, e é assinado pelo prefeito Marcos Aurélio Guimarães de Araújo.
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