A Audiência Pública é uma forma de participação social na decisão de planos, orçamento e fiscalização, como parte das obrigações de transparência de toda a gestão fiscal, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta última terça-feira, 21 de junho, foi realizada a Audiência Pública convocada pelo Prefeito municipal, Aldimar de Sousa Dias, para apreciação de Gestão Fiscal do município de Eliseu Martins, no exercício financeiro de 2021, assim como apresentação e discussão da proposta da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2023. O evento foi sucedido no plenário da Câmara Municipal de Eliseu Martins, conduzido pela cerimonialista Maria do Socorro Brito de Araújo Cabral, Secretária de Administração e Planejamento do município, em que relatou sobre a importância da audiência para a transparência da gestão municipal, como também falou da ausência do Prefeito municipal por motivo de viagem. Na oportunidade, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Dayany Duarte Alves Dias, representou o Prefeito de Eliseu Martins e os demais Secretários, na qual deu como aberta a audiência pública. Em sequência, os representantes da Contabilidade da Prefeitura, Joaquim Mendes Viana, e Joel Santos de Almeida, explicaram que o objetivo da audiência pública é dar transparência e publicidade dos recursos recebidos, bem como os gastos efetuados nos diversos programas desenvolvidos no município. Além disso, foi feita a apresentação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO no exercício financeiro de 2023, da mesma forma fizeram o esclarecimento sobre o papel da sociedade em ter conhecimento dos recursos que o município tem recebido, onde foi mostrado detalhadamente em planilhas as transferências constitucionais recebidas e a execução destes recursos. Na ocasião, esteve presente o Vice-Prefeito de Eliseu Martins, José Alves Neto, no qual pediu a palavra e elogiou a Administração porque cumpriu as metas e índices estabelecidos pela LRF, também desejou que o Prefeito Aldimar Dias continue fazendo esse excelente trabalho. Também estiveram participando da Audiência o Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Eliseu Martins, Pedro Ferraz Teles, representando todos os vereadores, a Controladora Geral do Município, Deyse Rodrigues da Silva, e alguns munícipes.
A Audiência Pública tem a finalidade de cumprir o determina a lei de responsabilidade fiscal LRF, bem como a lei complementar 131/2009, cujo objetivo é a divulgação e a transparência da gestão fiscal, e da execução financeira e orçamentária dos recursos que o município recebeu no exercício de 2021, como também, a apresentação e discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária- PLDO 2023.
Prefeitura Municipal de Eliseu Martins-PI
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