A Prefeitura Municipal de Eliseu Martins foi contemplada com o selo ambiental A, pela primeira vez na classificação do ICMS ecológico.
Este selo é um documento estadual de certificação de desempenho da gestão municipal de meio ambiente. “Ficamos orgulhosos do nosso município pela conquista que demonstra avanço e crescimento do setor no meio ambiente. Nossa gestão tem incentivado e custeado ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do secretário Idelson Costa e sua equipe. Vamos juntos pelo desenvolvimento de Eliseu Martins”, destacou o prefeito Aldimar Dias.
O município cumpriu vários critérios propostos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, se destacando entre os municípios que se preocupam com o Meio Ambiente.
O que é o ICMS Ecológico?
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
O sistema ICMS ECOLÓGICO foi desenvolvido para atender a LC 90/2011, que visa efetuar repasses de ICMS para Municípios que possuem em seus territórios Unidades de Conservação devidamente cadastradas nos Sistemas Federal e ou Estadual mediante análise de questionários disponíveis e publicados através do site https://www.meioambiente.pi.gov.br/ na página do ICMS ECOLÓGICO. O Sistema é uma ferramenta disponibilizada para que os Municípios do estado do Piauí possam, através da utilização da internet, se cadastrarem e receberem o incentivo.